Prezado(a), seja muito bem-vindo à Mentoria Residência!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://mentoriaresidencia.com.br/.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: são todas as pessoas físicas que se registraram nas Plataformas com um Login e Senha para contratação do Programa;

(ii) Aulas Gravadas: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 6.4;

(iii) Banco de Questões Medcel: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 7.5;

(iv) Circle Communities: é uma das plataformas disponibilizadas pela Mentoria Residência para os Grupos de Interação de Alunos inscritos no Programa, conforme previsto na cláusula 8.1;

(v) Equipe de Essential Skills: significa a equipe da Mentoria Residência responsável pela Mentoria Multidisciplinar, conforme previsão da cláusula 6.2;

(vi) ERAS: significa o acrônimo da metodologia criada pelos fundadores da Mentoria Residência e referente a: Estudo baseado em métricas; Revisões programadas; Abordagem ativa do conteúdo; e Subjetividade fora do jogo;

(vii) Grupos de Interação de Alunos: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 8.1;

(viii) Login: é o e-mail cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso às Plataformas;

(ix) Materiais Complementares: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 9.1;

(x) Mentor: significa, indistintamente, qualquer membro da equipe da Mentoria Residência que presta os serviços integrantes do Programa aos Alunos;

(xi) Mentoria Individual: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 6.1;

(xii) Mentoria Multidisciplinar: significa a mentoria prestada pela Equipe de Essential Skills, conforme descrição da cláusula 6.2;

(xiii) Mentoria Residência: significa a BMV Atividades Médicas Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº n.º 34.405.660/0001-74, com sede na Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, CEP: 01424-001, São Paulo/SP, titular do site https://mentoriaresidencia.com.br/ do Programa e das Plataformas;

(xiv) Mentoria em Grupo: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 6.3;

(xv) Notificações: tem o significado previsto na seção 22;

(xvi) Plataforma de Métricas: significa o ambiente disponível ao Aluno para acesso ao conteúdo do Programa, acessível pelo link https://aluno.mentoriaresidencia.com.br;

(xvii) Plataforma Evermart: é a plataforma eletrônica contratada pela Mentoria Residência para (i) operacionalizar a realização de pagamentos pelos Alunos no momento de contratação do Programa e (ii) hospedar a Plataforma com serviços e produtos prestados pelo Programa, acessível pelo link https://ead.evermart.com.br;

(xviii) Plataformas: significa, em conjunto, a Plataforma Evermart e a Plataforma de Métricas;

(xix) Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do Mentoria Residência, qual papel desempenham e como configurá- los, conforme conteúdo disponível neste link;

(xx) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Aluno e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link;

(xxi) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pela Mentoria Residência por meio das Plataformas, conforme descritos na seção 5;

(xxii) Projeto X: é uma das funcionalidades que integram a Plataforma de Métricas, conforme significado previsto na cláusula 7.2;

(xxiii) Senha: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso às Plataformas;

(xxiv) Telegram: é uma das plataformas disponibilizadas pela Mentoria Residência para os Grupos de Interação de Alunos inscritos no Programa, conforme previsão da cláusula 8.1;

(xxv) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso das Plataformas;

(xxvi) Trilha de Conhecimento: são os dados técnicos necessários para a utilização da Plataforma de Métricas, conforme descrição da cláusula 12.2;

(xxvii) Turma: significa a forma de divisão e sistematização dos Alunos em turmas para fins de participação e operacionalização do Programa;

(xxviii) Whatsapp: é uma das plataformas disponibilizadas pela Mentoria Residência para os Grupos de Interação de Alunos inscritos no Programa, conforme previsto na cláusula 8.1;

(xxix) Zoom: é uma das plataformas utilizadas pela Mentoria Residência para realização de encontros virtuais e remotos, conforme previsto na cláusula 8.1.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Aluno às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Aluno concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2.3. A equipe da Mentoria Residência está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme previsão da seção 26. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da Mentoria Residência o Aluno não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização das Plataformas pelo Aluno serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e as condições para o acesso ou utilização das Plataformas por qualquer Aluno e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pela Mentoria Residência.

3.2. O Programa, destinado ao público-alvo descrito na cláusula 4.1, tem como função auxiliar o Aluno na condução e direcionamento dosseus estudos para realização de provas de residência médica, incluindo filosofia de ensino e estratégia de estudos. No entanto, o Programa, salvo em eventual exceção descrita na seção 5, não tem como escopo a docência de conteúdo técnico, seja prático ou teórico, relacionado às provas de residência médica.

3.3. Em razão da limitação descrita na cláusula 3.2, é recomendado ao Aluno que, em conjunto com o Programa, utilize outra fonte de estudo para aprendizado de conteúdo técnico para as provas de residência médica, englobando, conforme cabível, conteúdo teórico e prático.

3.4. Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 5.154/04.

3.5. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino. O Mentoria Residência não se responsabiliza caso o Aluno não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4. PÚBLICO-ALVO

4.1. O Programa é destinado a estudantes de medicina ou médicos que estejam em processo de realização de provas de residência médica.

4.2. O Programa da Mentoria Residência não é recomendado para Alunos que buscam suporte na realização de provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (“Revalida”), regulamentado pela Lei nº 13.959/2019, limitando-se àqueles que queiram prestar provas de residência médica, nos termos descritos pela cláusula 4.1.

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA

5.1. O Programa consiste em produto online de suporte aos postulantes a vagas em residências médicas e tem como base a metodologia criada pelos fundadores da Mentoria Residência denominada ERAS.

5.2. Os serviços e produtos que integram o Programa são:

(i) as aulas e mentorias, conforme descrição da seção 6;

(ii) a Plataforma de Métricas, descrita no seção 7;

(iii) os Grupos de Interação de Alunos, descritos na seção 8; e

(iv) os Materiais Complementares, descritos na seção 9.

5.3. Eventuais serviços adicionalmente prestados pela Mentoria Residência e que não estejam descritos nas seções 6 a 9 destes Termos de Uso representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte da Mentoria Residência.

6. AULAS E MENTORIAS

6.1. Mentoria Individual: é o atendimento individualizado prestado pelos Mentores do Programa aos Alunos. A Mentoria Individual tem como finalidade fornecer suporte aos Alunos sobre todos os serviços prestados pelo Programa e abordará questões envolvendo (i) a utilização das Plataformas; (ii) a inscrição nos Grupos de Interação de Alunos; (iii) as dúvidas quanto aos serviços que integram o Programa, (iv) problemas relacionados ao Programa, dentre outros.

6.1.1. Para fins da Mentoria Individual, a equipe da Mentoria Residência selecionará um Mentor específico para atuar como Mentor do Aluno durante todo o Programa.

6.1.2. O Mentor entrará em contato com o Aluno após a realização da inscrição descrita na seção 10, com base nos dados cadastrais informados pelo Aluno.

6.1.3. O contato mencionado na cláusula 6.1.1 será realizado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da data de inscrição do Aluno e, posteriormente, o Aluno será introduzido ao grupo de Alunos mentorados pelo respectivo Mentor.

6.1.4. O Mentor instruirá o Aluno acerca do uso dos produtos e serviços prestados pelo Programa e introduzirá o Aluno às plataformas pertinentes, como a Plataforma de Métricas e os Grupos de Interação de Alunos.

6.1.5. A equipe de Mentores da Mentoria Residência estará à disposição dos Alunos em horário comercial para realização das atividades descritas na cláusula 6.1 e realizará os atendimentos individuais em até 24 (vinte e quatro) horas úteis contadas do envio da comunicação pelo Aluno.

6.1.6. O contato entre o Aluno e o Mentor deverá ser estabelecido por mensagem escrita na plataforma Circle Communities e pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, sendo vedada comunicação por outros meios, incluindo, mas não se limitando a, videoconferência, ligações, dentre outros.

6.2. Mentoria Multidisciplinar: é o atendimento individualizado prestado pela Equipe de Essential Skills da Mentoria Residência. A Equipe de Essential Skills é formada por profissionais multidisciplinares e tem como fim fornecer suporte para preparação mental dos Alunos sobre diversos temas relacionados às áreas de Psicologia e Coaching, incluindo, mas não se limitando a, (i) planejamento nos estudos; (ii) produtividade; (iii) performance nos estudos; (iv) inteligência emocional, dentre outros, conforme regras previstas nesta cláusula.

6.2.1. No primeiro dia de cada mês será disponibilizado, na plataforma Circle Communities, link com a agenda dos Mentores informando os dias e horários disponíveis para atendimento. O Aluno poderá, a sua livre escolha, realizar agendamento de acordo com os dias e horários disponíveis.

6.2.2. Os encontros entre o Aluno e o Mentor ocorrerão de forma remota e virtual por meio da plataforma Zoom ou outra plataforma a ser indicada pela Mentoria Residência, no horário a ser definido pelos Mentores em conjunto com o Aluno e conforme link de acesso que será disponibilizado oportunamente pela equipe da Mentoria Residência.

6.2.3. O atendimento tem como duração máxima 45 (quarenta e cinco) minutos, sendo vedada sua prorrogação.

6.2.4. Caso o Aluno não possa comparecer no encontro no dia e horário designados, é facultado a este, em comum acordo com outro colega, transferir o horário previamente agendado para o outro Aluno, desde que o Mentor seja notificado previamente com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do encontro.

6.2.5. A hipótese descrita na cláusula 6.2.4 não acarretará a consequência descrita na cláusula 6.2.9, sendo facultado ao Aluno agendar nova data para realização do atendimento.

6.2.6. Cada Aluno poderá realizar, no máximo, 1 (um) atendimento por mês com a Equipe de Essential Skills da Mentoria Residência, independentemente da área de atuação do profissional.

6.2.6.1. Apenas a título exemplificativo, caso o Aluno realize agendamento com profissional da área de Psicologia no mês de março, este só poderá realizar outro agendamento no mês de abril, ainda que o atendimento seja realizado com outra área da Equipe de Essential Skills.

6.2.7. Não será permitido atendimento que exceda os critérios definidos nas cláusulas 6.2.3 e 6.2.6, ainda que o Mentor e o Aluno tenham disponibilidade para exceder a frequência ou a duração dos atendimentos.

6.2.8. Em caso de atraso superior a 5 (cinco) minutos da data e horário agendados para a Mentoria Individual, a Mentoria Individual será considerada como concluída e não poderá ser objeto de remarcação.

6.2.9. Salvo na hipótese descrita na cláusula 6.2.4, em caso de ausência do Aluno na data e horário agendados para a Mentoria Individual, a Mentoria Individual será considerada como concluída e não poderá ser objeto de remarcação.

6.2.10. Eventuais atendimentos adicionais poderão ser objeto de negociação comercial direta entre o Mentor e o Aluno, não havendo qualquer interferência pela Mentoria Residência.

6.3. Mentorias em Grupo: são os encontros ao vivo e online realizados semanalmente pela Mentoria Residência, conforme regras definidas nesta cláusula.

6.3.1. Os encontros ocorrerão de forma remota e virtual por meio da plataforma Zoom ou outra plataforma a ser indicada pela Mentoria Residência, no horário a ser definido pelos Mentores em conjunto com os Alunos e conforme link de acesso que será disponibilizado oportunamente pela equipe da Mentoria Residência.

6.3.2. No âmbito da Mentoria em Grupo, os Alunos serão alocados no grupo capitaneado pelo Mentor responsável pelo Aluno na Mentoria Individual.

6.3.3. Caso o Aluno não possa participar da Mentoria em Grupo no dia e horário designados pela Mentoria Residência, o Aluno poderá acessar a gravação do encontro na Plataforma Evermart.

6.3.4. A gravação dos encontros da Mentoria em Grupo relativos ao grupo designado para o Aluno ficará disponível na Plataforma Evermart durante todo o prazo de 12 (doze) meses de contratação do Programa.

6.3.5. Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 6.3.4, o acesso do Aluno às gravações dos encontros da Mentoria em Grupo será bloqueado.

6.3.6. Os temas que serão objeto dos encontros são de livre escolha da Mentoria Residência e eventuais sugestões de temas enviadas pelos Alunos não são vinculativas, cabendo exclusivamente à Mentoria Residência, em prol do aprendizado dos Alunos, a escolha sobre o tema a ser tratado.

6.3.7. As Mentorias em Grupo serão realizadas de acordo da seguinte maneira:

(i) Na primeira semana do mês, será realizado 1 (um) encontro único para todos os Alunos do Programa (independentemente do grupo), ministrado por um Mentor da equipe da Mentoria Residência;

(ii) Na segunda semana do mês, serão realizados encontros dos Alunos com os Mentores responsáveis por cada grupo de Alunos para apresentação 4de resultados e demais assuntos que o Mentor julgar pertinentes;

(iii) Na terceira e quarta semanas do mês, serão realizados encontros entre os Alunos de cada grupo para troca de conhecimento, sendo dispensável a presença do Mentor.

6.3.8. A Mentoria Residência não se responsabiliza por quaisquer alterações nos temas e na programação descrita na cláusula 6.3.7, podendo alterá-las quando for necessário, sobretudo em benefício do aprendizado dos Alunos.

6.3.9. Para fins de otimização da qualidade da Mentoria em Grupo, o Aluno só poderá participar dos encontros do grupo para o qual for designado após a inscrição no Programa.

6.4. Aulas Gravadas: são todas as aulas gravadas e que compõem a biblioteca do Programa, conforme disponíveis para acesso pelo Aluno na aba “Conteúdos” da Plataforma.

6.4.1. O acesso do Aluno às Aulas Gravadas poderá ser realizado a qualquer momento durante o prazo contratado para duração do Programa.

6.4.2. Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 6.4.1, o acesso do Aluno às Aulas Gravadas será bloqueado.

7. PLATAFORMA DE MÉTRICAS

7.1. A Plataforma de Métricas é o software responsável por gerenciar e acompanhar, de forma integral, o processo de aprendizado do Aluno sob o ponto de vista do método ERAS e das demais filosofias de ensino aplicadas pela Mentoria Residência.

7.2. A Plataforma de Métricas possui como base o Projeto X, algoritmo inteligente de programação de estudos. A partir da seleção pelo Aluno das provas de residência médica que o Aluno deseja realizar, o software criará uma agenda de estudos diários e revisões de acordo com os assuntos relacionados às provas escolhidas e conforme o material disponível na base de dados da Plataforma de Métricas.

7.3. A Plataforma de Métricas dispõe de várias ferramentas responsáveis por guiar o Aluno durante a utilização do Programa, incluindo, mas não se limitando a, “Ferramenta de Recuperação de Conteúdo Atrasado”, “Diário”, “Provas e Simulados”, “Revisões Inteligentes”, “Incidências”, “Dashboard”, “Registros”, “Banco de Questões Medcel”, dentre outros.

7.4. O time da Mentoria Residência envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma de Métricas e seu banco de dados atualizados, com matérias, temas e rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas na área da medicina. No entanto, a Mentoria Residência não será responsabilizada pela inexatidão, desatualização ou ausência de quaisquer matérias, temas e/ou rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas no âmbito da Plataforma de Métricas.

7.5. Banco de Questões Medcel: o Banco de Questões Medcel é uma das funcionalidadesdisponibilizadas ao Aluno por meio da Plataforma de Métricas e consiste em um banco de questões para preparação dos Alunos para as provas de residência médica. As questõessão disponibilizadas na plataforma da Medcel, que é responsável por toda a experiência do Aluno, desde o cadastro até a seleção e resposta de questões, não havendo qualquer ingerência da Mentoria Residência neste processo.

7.5.1. A utilização do Banco de Questões Medcel é parte integrante do Programa, mas a sua utilização é opcional pelo Aluno, sendo necessária a observância da regra descrita na cláusula 7.5.4.

7.5.2. O Aluno poderá acessar o Banco de Questões Medcel de duas maneiras: (i) Por meio da Plataforma de Métricas, após o Login, a partir da seleção da aba “Banco de Questões”; ou

(ii) Diretamente na plataforma da Medcel, ocasião em que deverá utilizar o mesmo e-mail de cadastro utilizado na Plataforma de Métricas. 7.5.3. A Mentoria Residência não tem ingerência e não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados ao Aluno no âmbito do Banco de Questões Medcel, que são de responsabilidade exclusiva da Medcel.

7.5.4. Antes de utilizar o Banco de Questões Medcel, o Aluno deverá analisar as políticas, termos e condições aplicáveis à assinatura diretamente com a Medcel.

7.6. A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de aprovação nas provas de residência médica e/ou quaisquer outras vantagens decorrentes de sua utilização.

8. GRUPOS DE INTERAÇÃO DOS ALUNOS

8.1. Grupos de Interação de Alunos: é a disponibilização de acesso ao Aluno aos grupos de interação entre Alunos contratantes do Programa para (i) troca de experiências e (ii) disseminação de conhecimento.

8.2. Os Grupos de Interação de Alunos são formados pela equipe da Mentoria Residência por meio das plataformas Circle Communities, Telegram e/ou Whatsapp.

8.3. Circle Communities: a plataforma Circle Communities pode ser acessada por meio da Plataforma de Métricas mediante seleção da aba “Comunidade (Circle)”.

8.3.1. A plataforma Circle Communities servirá como meio de comunicação principal para interação entre a equipe da Mentoria Residência e os Alunos, especialmente para fins dos serviços descritos nas cláusulas 6.1 e 6.2.

8.4. Whatsapp: o aplicativo de mensagens instantâneas também será utilizado como meio para comunicação entre a equipe da Mentoria Residência e os Alunos, especialmente para elucidação de dúvidas com os Mentores sobre temas relacionados à utilização das Plataformas, inscrição nos outros Grupos de Interação de Alunos, dúvidas quanto aos serviços prestados pelo Programa, dentre outros.

8.5. Telegram: o aplicativo de mensagens instantâneas servirá para envio de avisos por parte exclusiva da equipe da Mentoria Residência, sendo vedada a interação de Alunos nos grupos dos quais façam parte.

8.6. As instruções para acesso aos grupos aos quais o Aluno esteja elegível a participar serão enviadas diretamente ao Aluno pela equipe da Mentoria Residência.

8.7. Por meio dos Grupos de Interação de Alunos, a Mentoria Residência busca apenas criar um ambiente para conexão entre os diversos Alunos contratantes do seu Programa para fins de interação e troca de conhecimento.

8.8. A Mentoria Residência não se responsabiliza pelos conteúdos, mensagens e quaisquer informações enviadas por Alunos nos Grupos de Interação de Alunos, incluindo informações falsas, inverídicas ou de cunho preconceituoso/discriminatório.

8.9. O Aluno reconhece que ao ingressar nos Grupos de Interação de Alunos estará sujeito às políticas, termos e condições utilizados pelas plataformas Circle Communities e/ou Whatsapp e/ou Telegram, conforme o caso, e que o Mentoria Residência não se responsabiliza pela integridade e funcionamento de tais plataformas.

9. MATERIAIS COMPLEMENTARES

9.1. Materiais Complementares: são materiais complementares e supletivos aos serviços e produtos descritos na cláusula 5.2. Os Materiais Complementares abordarão temas diversos e serão escolhidos livremente pela equipe da Mentoria Residência.

9.2. Os Materiais Complementares serão enviados preferencialmente em formato Portable Document Format (PDF) ou outro formato cabível, e poderão ser acessados pelo Aluno nas Plataformas e nos Grupos de Interação de Alunos.

9.3. O acesso aos Materiais Complementares atualizados ficará disponível durante todo o prazo de 12 (doze) meses de contratação do Programa.

9.4. Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 13.6, o acesso do Aluno aos Materiais Complementares devidamente atualizados será bloqueado.

9.5. Eventuais serviços adicionalmente prestados pela Mentoria Residência e que não estejam descritos na presente seção representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte da Mentoria Residência.

10. CADASTRO E SELEÇÃO DA TURMA

10.1. O Aluno que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa deverá, no site https://mentoriaresidencia.com.br/, informar os seguintes dados cadastrais:

(i) Nome Completo;

(ii) E-mail de cadastro;

(iii) Telefone com DDD.

10.2. Após o preenchimento dos dados descritos na cláusula 10.1, o Aluno deverá selecionar a Turma de acordo com a sua expectativa de data de realização das provas de residência.

10.2.1. Apenas a título exemplificativo, menciona-se a hipótese do Aluno que tenha como planejamento a realização da prova no início do ano de 20X4 e tenha a intenção de adquirir o plano de 12 (doze) meses. Nesse caso, o Aluno deverá selecionar a Turma cujo início é em janeiro de 20X3 com duração até janeiro de 20X4.

10.3. Independentemente da data de realização da compra pelo Aluno, as Turmas terão como data de início do Programa o mês de janeiro de cada ano, ainda que a compra seja realizada antes ou depois do mês de janeiro.

10.3.1. Apenas a título exemplificativo, caso o Aluno compre o Programa no mês de outubro de 2022 para a Turma que se iniciará em janeiro de 2023, este terá acesso ao Programa apenas em janeiro de 2023.

10.3.1.1. A Mentoria Residência poderá, a título gratuito, disponibilizar algumas funcionalidades do Programa ao Aluno que adquirir o Programa antes da data de início da Turma, conforme exemplo descrito na cláusula 10.3.1, para que o Aluno possa se familiarizar com as Plataformas. Porém, a Mentoria Residência não se responsabiliza pela indisponibilidade de qualquer funcionalidade até o início oficial da Turma escolhida pelo Aluno.

10.3.2. Conforme a regra descrita na cláusula 10.3, ainda que o Aluno adquira o Programa após o início oficial da Turma, o preço e as condições de pagamento do Programa não serão afetados.

10.4. O time da Mentoria Residência envidará seus melhores esforços para inaugurar novas Turmas anualmente. No entanto, o Aluno deve estar ciente de que a Mentoria Residência pode não inaugurar novas Turmas em um determinado ano, tratando-se decisão única e exclusiva da Mentoria Residência a partir de critérios estabelecidos internamente.

10.5. As Turmas terão como data de início do Programa o mês de janeiro e terão duração de 12 ou 24 meses.

10.6. Após a escolha de uma das Turmas, o Aluno será direcionado à Plataforma Evermart para realização do pagamento, conforme procedimento descrito na cláusula 11.1.

11. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA EVERMART

11.1. Imediatamente após a seleção de uma das Turmas, conforme descrição da seção 10, o Aluno será direcionado à Plataforma Evermart, no link https://checkout.financasdominadas.com.br, para preenchimento dos seguintes dados:

(i) Nome Completo;

(ii) E-mail de cadastro;

(iii) CPF/CNPJ;

(iv) Telefone com DDD;

(v) Forma de pagamento; e

(vi) Caso cabível, os dados de pagamento informados na cláusula 14.3.

11.2. O Aluno deverá realizar o pagamento do Programa por meio da Plataforma Evermart, conforme link disponibilizado após o processo descrito na cláusula 10.1.

11.3. Após a confirmação do pagamento, o Aluno receberá, no e-mail informado: (i) o link de acesso da Plataforma Evermart e (ii) o link de acesso à Plataforma de Métricas, descrita na seção 12.

11.4. É de responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas à Mentoria Residência permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

11.5. A Mentoria Residência poderá solicitar à Evermart que cancele ou suspenda a conta do Aluno como medida de proteção à Plataforma Evermart, ao Aluno e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Mentoria Residência, em razão de tal cancelamento ou suspensão.

11.6. O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma Evermart sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, a Mentoria Residência terá o direito de solicitar à Evermart que cancele o acesso do Aluno à Plataforma Evermart.

11.7. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pela Mentoria Residência nos termos previstos na Política de Privacidade.

11.8. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma Evermart. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

11.9. Caso o Aluno perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma Evermart e informar o seu e-mail de Login. Em seguida, será enviado ao e-mail informado link de recuperação de senha para que esta seja redefinida.

11.10. O Aluno deverá notificar imediatamente a Mentoria Residência sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

11.11. Ao concluir o cadastro na Plataforma Evermart, o Aluno garante de formaexpressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozarde todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma Evermart.

11.12. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, o Aluno deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma Evermart.

11.13. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma Evermart, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

11.14. O acesso do Aluno à Plataforma Evermart somente será liberado após (i) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de pagamento.

11.15. Ao acessar e utilizar o Programa, incluindo a participação nas Mentorias em Grupo e em eventuais aulas ao vivo, o Aluno autoriza o uso de sua imagem e voz pela Mentoria Residência para gravação, armazenamento e compartilhamento dos conteúdos na Plataforma Evermart, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao Programa.

12. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA DE MÉTRICAS

12.1. O Aluno poderá acessar a Plataforma de Métricas a partir do link enviado ao seu e-mail, conforme procedimento descrito na cláusula 11.3.

12.2. Trilha de Conhecimento: após o acesso do Aluno à Plataforma de Métricas, o Aluno deverá preencher os dados técnicos da Trilha de Conhecimento de acordo com a(s) prova(s) de residência médica a ser(em) prestada(s), conforme procedimento descrito abaixo.

12.2.1. O Aluno deverá selecionar a trilha de estudo de acordo com a sua situação profissional no momento do preenchimento do cadastro para informar à Mentoria Residência (i) se está realizando a primeira prova de residência médica ou (ii) se se trata de nova especialização com a realização de outra prova de residência médica.

12.2.2. Após a conclusão da etapa descrita na cláusula acima, o Aluno preencherá os outros dados necessários para o uso da Plataforma de Métricas, como (i) área de especialização; (ii) instituição na qual prestará a prova; (iii) previsão de realização da prova, entre outros.

12.3. O time da Mentoria Residência envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma de Métricas e seu banco de dados atualizados, com matérias, temas e rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas na área da medicina. No entanto, a Mentoria Residência não será responsabilizada pela inexatidão, desatualização ou ausência de quaisquer matérias, temas e/ou rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas no âmbito da Plataforma de Métricas.

12.4. À Plataforma de Métricas se aplica, de forma integral, as regras descritas na Plataforma Evermart, incluindo, mas não se limitando a, as regras descritas nas cláusulas 11.4 a 11.15, especialmente acerca do uso de Senhas, o uso de equipamentos pelo Aluno, a capacidade civil do Aluno no momento da inscrição, dentre outros.

13. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO

13.1. O Programa dispõe exclusivamente de assinatura pelo prazo de (i) 12 (doze) ou (ii) 24 (vinte e quatro) meses, não havendo hipótese de contratação mensal, semestral ou por qualquer outra periodicidade, ainda que mais benéfica para o Aluno ou para a Mentoria Residência.

13.2. Ainda que o Aluno adquira o Programa após o início oficial da Turma, o preço do Programa não será afetado, conforme regra descrita na cláusula 10.3.

13.3. Para fins do pagamento do Programa, é facultado ao Aluno o parcelamento dos valores aplicáveis. Porém, o prazo escolhido para o parcelamento não descaracteriza a natureza de assinatura pelo prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses.

13.4. A contratação do Programa nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso permite ao Aluno a utilização de todos os produtos e serviços disponíveis no Programa, não havendo diferenciação por diferentes modalidades ou diferentes planos.

13.5. O Aluno terá o prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, a contar da confirmação do cadastro e conforme a opção contratada, para usufruir dos serviços que integram o Programa, conforme descrição da seção 5 destes Termos de Uso.

13.6. Esgotado o prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme opção contratada pelo Aluno, caso o Aluno não realize nova contratação, o acesso do Aluno às Plataformas será bloqueado e o Aluno não poderá usufruir de nenhum dos serviços do Programa, incluindo as Aulas Gravadas e/ou quaisquer outros serviços descritos na seção 5 destes Termos de Uso.

14. MEIOS DE PAGAMENTO

14.1. O valor aplicável ao Programa para o Aluno será disponibilizado para visualização pelo Aluno previamente à contratação no https://mentoriaresidencia.com.br/, bem como na plataforma de pagamento utilizada.

14.2. O pagamento do Programa poderá ser realizado pelo Aluno por meio (i) de cartão de crédito, (ii) PIX ou (iii) boleto bancário, conforme detalhamento que estará disponível para o Aluno no momento da contratação do Programa.

14.3. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, será necessário informar, além dos dados cadastrais descritos na cláusula 11.1, os seguintes dados, assegurada a confidencialidade e criptografia dos dados nos termos das políticas

aplicadas pela Evermart:

(i) Número do cartão;

(ii) Nome do titular;

(iii) Data de vencimento;

(iv) Código de segurança.

14.4. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

14.5. Se o meio de escolhido pelo Mentorado for PIX, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

14.6. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta forma, para agilizar a liberação do acesso às Plataformas, o Aluno poderá enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto “Mentoria Residência | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;

(ii) E-mail de cadastro nas Plataformas;

(iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com

todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.

15. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

15.1. O Aluno poderá cancelar a assinatura do Programa a qualquer momento por meio de (i) seleção da opção de cancelamento disponível na Plataforma Evermart ; ou (ii) envio de e-mail para o [email protected] com o assunto “Mentoria Residência | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível nas Plataformas; informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;

(ii) E-mail de cadastro nas Plataformas;

(iii) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno da Mentoria Residência);

(iv) Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via PIX ou boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente ou chave PIX).

15.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado nas Plataformas ou por seu representante legal.

15.3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do Programa.

15.4. Caso o Aluno cancele a sua assinatura do Programa após o prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do Programa, o Aluno será reembolsado do valor do Programa, calculado proporcionalmente ao tempo restante para a conclusão do Programa, com desconto de multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente.

15.4.1. Apenas a título exemplificativo, caso o Aluno solicite o cancelamento do Programa no último dia do segundo mês após a sua contratação e caso o Aluno tenha contratado o Programa de 12 (doze) meses, o reembolso será igual a 10/12 (dez doze avos) do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 30% (trinta por cento) sobre este valor.

15.4.2. Ainda a título exemplificativo, menciona-se a hipótese do Aluno que tenha comprado o Programa de 12 (doze) meses no mês de março, ou seja, após o início oficial da Turma, e solicite o cancelamento em julho. Nessa hipótese, o reembolso será igual a 5/9 (cinco nove avos) do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 30% (trinta por cento) sobre este valor.

15.4.3. O aluno que cumprir com 75% das metas estipuladas, se inscrever em pelo menos 3 instituições para prestar prova de residência e não for aprovado em nenhuma, terá o direito a restituição de 100% dos valores investidos na compra do curso, mediante confirmação dos seguintes requisitos:

I. será verificado o painel da Plataforma de Métricas para garantir cumprimentos das metas;

II. envio pelo aluno do comprovante de matrícula em prova.

15.5. O cancelamento efetivo do acesso do Aluno se dará no primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido do cancelamento, independentemente do dia do pedido realizado pelo Aluno.

15.6. O cancelamento do Programa resultará no cancelamento automático de todos os serviços fornecidos, ficando o Aluno impossibilitado de utilizar as Plataformas e os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do Programa.

15.7. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

15.8. Para pagamentos realizados por meio de PIX, a restituição do valor pago será realizada por meio de transferência para chave PIX de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

15.9. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, a Mentoria Residência solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do Programa pelo Aluno, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

15.9.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a Mentoria Residência isenta de toda e qualquer responsabilidade.

15.10.O Aluno não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Mentoria Residência, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

16.2. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Aluno copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas sem o prévio consentimento por escrito da Mentoria Residência ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

16.3. O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pela Mentoria Residência poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Mentores e de outros Alunos, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Mentoria Residência, pelos Mentores e/ou por quaisquer terceiros.

17. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

17.1. O time de tecnologia da Mentoria Residência envidará seus melhores esforços e recursos para manter as Plataformas em pleno funcionamento para todos os Alunos. No entanto, a Mentoria Residência e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso às Plataformas, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

17.2. A Mentoria Residência e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Aluno por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Aluno em decorrência do acesso às Plataformas ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Aluno para acessar as Plataformas.

17.3. A Mentoria Residência não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados nas Plataformas, incluindo as plataformas utilizadas para os Grupos de Interação de Alunos e o Banco de Questões Medcel.

17.4. A Mentoria Residência não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

17.5. A Mentoria Residência envidará seus melhores esforços para cumprir as datas previstas para os encontros ao vivo, contudo, não deverá ser responsabilizado porqualquer alteração de cronograma ou impossibilidade de realização do encontro no horário programado.

17.6. A Mentoria Residência também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Aluno nas Plataformas.

17.7. A utilização das Plataformas e do Programa não é garantia ao Aluno de aprovação em provas de residência médica, sendo que a Mentoria Residência fornece apenas ferramentas para auxiliar o Aluno na otimização do seu processo de estudos para as provas de residência médica.

17.8. Em consonância com a orientação descrita na cláusula 3.3, a Mentoria Residência não tem como escopo a docência de conteúdo técnico, seja prático ou teórico, relacionado às provas de residência médica. Dessa forma, a Mentoria Residência não se responsabiliza por eventuais danos oriundos da desatualização ou inexatidão dos conteúdos repassados aos Alunos.

17.9. A Mentoria Residência e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

17.10. A Mentoria Residência não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou informações necessárias para a realização das provas de residência, incluindo, mas não se limitando a, (i) taxa de inscrição; (ii) prazo para inscrição; (iii) critérios para inscrição, dentre outros.

17.11. A Mentoria Residência não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

18. CONFIDENCIALIDADE

18.1. As informações fornecidas à Mentoria Residência pelo Aluno serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, a Mentoria Residência recomenda ao Aluno que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar as Plataformas.

19. EXCLUSIVIDADE

19.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a Mentoria Residência e o Aluno.

20. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

20.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Mentoria Residência a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

20.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação nas Plataformas.

20.3. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços da Mentoria Residência, até o encerramento do período contratado.

20.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

20.5. Caso o Aluno deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

20.5.1. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Aluno clicando aqui.

20.6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

20.6.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

20.7. A Mentoria Residência poderá realizar quaisquer alterações nas Plataformas sem a necessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação das Plataformas que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos da cláusula 20.1.

21. CESSÃO

21.1. O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Mentoria Residência. A Mentoria Residência poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outrasformas de fusão, cisão ou incorporação.

22. NOTIFICAÇÕES

22.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionados a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens nas Plataformas ou nos Grupos de Interação dos Alunos; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra.

22.1.1. A Mentoria Residência utilizará os endereços do Aluno cadastrados nas Plataformas para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

22.1.2. O Aluno poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações à Mentoria Residência nos termos desta cláusula:

Endereço: Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, CEP:

01424-001, São Paulo – SP

Endereço eletrônico: [email protected]

22.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

22.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 22.1.1 e 22.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

23. VIGÊNCIA

23.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Aluno acessar ou utilizar as Plataformas.

24. DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

24.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

24.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

24.4. Estes Termos de Uso obrigam a Mentoria Residência, o Aluno, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

24.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Mentoria Residência e o Aluno. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

25.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

25.2. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Aluno poderá sempre contar com o suporte da equipe da Mentoria Residência para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

26. DÚVIDAS

26.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Aluno poderá entrar em contato através do [email protected], devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

26.2. O Aluno reconhece que os serviços da Mentoria Residência e a utilização das Plataformas foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso das Plataformas e com todas as disposições destes Termos de Uso.

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