Prezado(a), seja muito bem-vindo à Prova na Prática!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://mentoriaresidencia.com.br/vendas/.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: são todas as pessoas físicas que se registraram nas Plataformas com um Login e Senha para contratação do Programa;

(ii) Aulas Gravadas/Videoaulas: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 7.5.1;

(iii) Banco de Questões: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 8.1;

(iv) Multimídia: é um dos conteúdos que integram o Programa e trata-se de uma demonstração do exame da prova de residência em que as questões dispostas na prova utilizam diversos elementos multimídias e audiovisuais, como tabelas, gráficos, casos clínicos escritos, vídeos e fotos, conforme significado previsto na cláusula 8.2;

(v) Treinamento Presencial: é o treinamento ofertado pelo Programa onde é reproduzido fielmente o que o aluno vai encontrar nas principais provas de residência médica do país;

(vi) Estações: é uma das fases que compõem o treinamento presencial do Programa e se tratam de simulações de situações médica divididas nas grandes áreas de especialidades médicas;

(vii) Entrevista: é uma das fases que integram o conteúdo do Programa, tendo o usuário acesso à uma estação de treinamento para entrevista e arguição curricular;

(viii) Login: é o e-mail cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso às Plataformas;

(ix) Notificações: tem o significado previsto na seção 20;

(x) Plataforma Evermart: é a plataforma eletrônica contratada pela Prova na Prática para (i) operacionalizar a realização de pagamentos pelos Alunos no momento de contratação do Programa e (ii) hospedar a Plataforma com serviços e produtos prestados pelo Programa, acessível pelo link https://ead.evermart.com.br; –

(xi) Plataforma: significa a Plataforma Evermart;

(xii) Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do Prova na Prática, qual papel desempenham e como configurá- los, conforme conteúdo disponível neste link;

(xiii) Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Aluno e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link;

(xiv) Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pela Prova na Prática por meio das Plataformas, conforme descritos na seção 5;

(xx) Senha: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso às Plataformas;

(xxii) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso das Plataformas;

(xxiv) Turma: significa a forma de divisão e sistematização dos Alunos em turmas para fins de participação e operacionalização do Programa;

(xxxv) Whatsapp: é uma das plataformas disponibilizadas pela Prova na Prática para os Grupos de Interação de Alunos inscritos no Programa;

(xxxvi) Google Meet: é uma das plataformas utilizadas pela Prova na Prática para realização de encontros virtuais e remotos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Aluno às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Aluno concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2.3. A equipe da Prova na Prática está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme previsão da seção 24. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da Prova na Prática o Aluno não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização das Plataformas pelo Aluno serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e as condições para o acesso ou utilização das Plataformas por qualquer Aluno e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pela Prova na Prática.

3.2. O Programa é composto por um cronograma com 03 (três) dias de treinamento presencial, banco de questões multímidia e material complementar online.

3.3. O Programa, destinado ao público-alvo descrito na cláusula 4.1, tem como função auxiliar acadêmicos que tem como objetivo alcançar êxito nas provas práticas de residência, sendo tais aulas e eventuais materiais disponibilizados através da Plataforma PNP e/ou presencialmente. No entanto, o Programa, salvo em eventual exceção descrita na seção 5, não tem como escopo a docência de conteúdo técnico, seja prático ou teórico, relacionado às provas de revalidação de diploma médico expedido no exterior.

3.4. Em razão da limitação descrita na cláusula 3.2, é recomendado ao Aluno que, em conjunto com o Programa, utilize outra fonte de estudo para aprendizado de conteúdo técnico para as provas de revalidação do diploma médico expedido no exterior, englobando, conforme cabível, conteúdo teórico e prático.

3.5. Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 5.154/04.

3.6. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino. O Prova na Prática não se responsabiliza caso o Aluno não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4. PÚBLICO-ALVO

4.1. O Programa é destinado a médicos residentes que tem como objetivo alcançar êxito nas provas práticas de residência, sendo tais aulas e eventuais materiais disponibilizados através da Plataforma PNP e presencialmente.

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA

5.1. O Programa consiste em produto composto por videoaulas, treinamento presencial e banco de questões para as provas multimídias e treinamento com estações de habilidades e entrevista.

5.2. Os serviços e produtos que integram o Programa são:

(i) treinamento presencial e simulação das estações, conforme descrição da seção 6;
(ii) as videoaulas e conteúdo gravado, conforme descrição da seção 7;
(iii) o Banco de Questões, descrito no seção 8;
(iv) conteúdo Multimídia, descrito no seção 8.

5.3. Eventuais serviços adicionalmente prestados pela Prova na Prática e que não estejam descritos nas seções 6 a 8 destes Termos de Uso representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte da Prova na Prática.

6. TREINAMENTO PRESENCIAL/AULAS PRESENCIAIS E SIMULAÇÃO DAS ESTAÇÕES

6.1 Treinamento presencial é uma das fases que compõem o cronograma do Programa, organizado em 03 (três) dias com reprodução fiel do conteúdo que o aluno vai encontrar nas principais provas de residência médica do país.

6.2 O Aluno poderá escolher o final de semana, dentre as opções previamente disponibilizadas pela equipe responsável pelo Programa Prova na Prática – PNP, para realizar o treinamento presencial e a simulação das estações.

6.3 A simulação das estações é a demonstração das estações de prova prática de residência médica com simulações de situações médica. Elas podem ser relacionadas a uma emergência ou uma anamnese, por exemplo. E o comum é que os alunos passem por cinco testes, cada um associado a uma das grandes áreas da medicina: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Medicina Preventiva e Ginecologia e Obstetrícia. Diversos critérios são avaliados em cada uma das estações. O avaliador fica em posse de uma checklist contendo todas as ações ideais que deveriam ser executadas pelo pretendente à vaga. Conforme as condutas adequadas são tomadas, os pontos se acumulam. Até por isso, o estudo de checklists é importante nesse processo.

7. VIDEOAULAS E CONTEÚDO GRAVADO

7.1. O conteúdo contratado é composto por aulas para as provas práticas de residência médica.

7.2. Serão disponibilizadas ao aluno aulas estratégicas para preparação da prova prática de residência médica, e ainda, banco de questões multimídia comentadas.

7.3. A Prova na Prática não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do(a) aluno, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso.

7.3.1 O presente Termos de Uso passa a valer de acordo com o calendário da turma em que o(a) Aluno for matriculado no Programa PNP – Prova na Prática, através de validação com o login indicado na Seção 10.

7.4. A transmissão do Conteúdo ao(à) Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma do Aluno, sendo terminantemente proibido o armazenamento, download ou gravação dos vídeos fornecidos.

7.5. O acesso do Aluno às Aulas Gravadas poderá ser realizado a qualquer momento durante o prazo contratado para duração do Programa.

7.5.1 Aulas Gravadas: são todas as aulas gravadas e que compõem a biblioteca do Programa, conforme disponíveis para acesso pelo Aluno na aba “Conteúdos” da Plataforma.

7.6. Após o encerramento do prazo do Programa, o acesso do Aluno às Aulas Gravadas será bloqueado.

8. BANCO DE QUESTÕES E PROVA MULTIMÍDIA

8.1. O banco de questões é um material personalizado disponibilizado ao usuário com acesso a mais 1.000 (mil) questões multimídia.

8.2. A Prova Multimídia nada mas é que um exame em que as questões dispostas na prova utilizam diversos elementos multimídias e audiovisuais, como tabelas, gráficos, casos clínicos escritos, vídeos e fotos. Essas questões podem exigir tanto respostas discursivas e dissertativas quanto respostas objetivas, assinalando as alternativas corretas.

8.3. Geralmente, a Prova Multimídia é aplicada como 2ª fase dos seletivos, pois além de ter uma organização mais simples e custo mais baixo do que a prova prática, ela também exige dos candidatos respostas mais complexas, visto que as questões abordam casos clínicos para análise, o que permite que a banca examinadora avalie o raciocínio clínico do profissional.

8.4. O time da Prova na Prática envidará seus melhores esforços e recursos para manter a o banco de questões e os dados das provas multimímia atualizados, com matérias, temas e rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas na área da medicina. No entanto, a Prova na Prática não será responsabilizada pela inexatidão, desatualização ou ausência de quaisquer matérias, temas e/ou rotinas de estudos personalizados para instituições de ensino específicas no âmbito da Plataforma de Métricas.

8.5. A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de aprovação nas provas de residência médica.

9. CADASTRO E SELEÇÃO DA TURMA

9.1. O Aluno que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa deverá, no site https://mentoriaresidencia.com.br/vendas/informar os seguintes dados cadastrais:
(i) Nome Completo;
(ii) E-mail de cadastro;
(iii) Telefone com DDD.

9.2. Após o preenchimento dos dados descritos na cláusula 10.1, o Aluno deverá selecionar a Turma de acordo com a sua expectativa de data de realização das provas. –

9.3. O time da Prova na Prática envidará seus melhores esforços para inaugurar novas Turmas anualmente. No entanto, o Aluno deve estar ciente de que a Prova na Prática pode não inaugurar novas Turmas em um determinado ano, tratando-se decisão única e exclusiva da Prova na Prática a partir de critérios estabelecidos internamente.

9.4. Após a compra do produto, o Aluno será direcionado à Plataforma Evermart para realização do pagamento, conforme procedimento descrito na cláusula 11.1.

10. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA EVERMART

10.1. Imediatamente após a seleção de uma das Turmas, conforme descrição da seção 10, o Aluno será direcionado à Plataforma Evermart, no link https://checkout.mycheckout.com.br/checkout/6404c4f6b086ef004ead0542, para preenchimento dos seguintes dados:
(i) Nome Completo;
(ii) E-mail de cadastro;
(iii) CPF/CNPJ;
(iv) Telefone com DDD;
(v) Forma de pagamento; e
(vi) Caso cabível, os dados de pagamento informados na cláusula 14.3.

10.2. O Aluno deverá realizar o pagamento do Programa por meio da Plataforma Evermart, conforme link disponibilizado após o processo descrito na cláusula 10.1.

10.3. Após a confirmação do pagamento, o Aluno receberá, no e-mail informado o link de acesso da Plataforma Evermart, descrita na seção 12.

10.4. É de responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas à Prova na Prática permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

10.5. A Prova na Prática poderá solicitar à Evermart que cancele ou suspenda a conta do Aluno como medida de proteção à Plataforma Evermart, ao Aluno e a terceiros,caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamentode forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Prova na Prática, em razão de tal cancelamento ou suspensão.

10.6. O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma Evermart sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, a Prova na Prática terá o direito de solicitar à Evermart que cancele o acesso do Aluno à Plataforma Evermart.

10.7. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pela Prova na Prática nos termos previstos na Política de Privacidade.

10.8. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma Evermart. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

10.9. Caso o Aluno perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma Evermart e informar o seu e-mail de Login. Em seguida, será enviado ao e-mail informado link de recuperação de senha para que esta seja redefinida.

10.10. O Aluno deverá notificar imediatamente a Prova na Prática sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

10.11. Ao concluir o cadastro na Plataforma Evermart, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma Evermart.

10.12. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, o Aluno deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma Evermart.

10.13. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma Evermart, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

10.14. O acesso do Aluno à Plataforma Evermart somente será liberado após (i) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de pagamento.

10.15. Ao acessar e utilizar o Programa, incluindo a participação em eventuais aulas ao vivo, o Aluno autoriza o uso de sua imagem e voz pela Prova na Prática para gravação, armazenamento e compartilhamento dos conteúdos na Plataforma Evermart, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao Programa.

11. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO

11.1. O conteúdo online do Programa ficará disponível aos Alunos até fevereiro de 2024, e as treinamento/aulas presenciais possuem duração de 03 (três) dias.

11.2. Ainda que o Aluno adquira o Programa após o início oficial da Turma, o preço do Programa não será afetado.

11.3. Para fins do pagamento do Programa, é facultado ao Aluno o parcelamento dos valores aplicáveis.

11.4. A contratação do Programa nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso permite ao Aluno a utilização de todos os produtos e serviços disponíveis no Programa, não havendo diferenciação por diferentes modalidades ou diferentes planos.

11.5. O Aluno terá o período descrito no item 11.1, a contar da confirmação do cadastro e conforme a opção contratada, para usufruir dos serviços que integram o Programa, conforme descrição da seção 5 destes Termos de Uso.

11.6. Esgotado o período descrito no item 11.1, conforme opção contratada pelo Aluno, caso o Aluno não realize nova contratação, o acesso do Aluno às Plataformas será bloqueado e o Aluno não poderá usufruir de nenhum dos serviços do Programa referente e/ou quaisquer outros serviços descritos na seção5 destes Termos de Uso.

12. MEIOS DE PAGAMENTO

12.1. O valor aplicável ao Programa para o Aluno será disponibilizado para visualização pelo Aluno previamente à contratação no https://checkout.mycheckout.com.br/checkout/63d96389c689fb003eb9c68b, bem como na plataforma de pagamento utilizada.

12.2. O pagamento do Programa poderá ser realizado pelo Aluno por meio (i) de cartão de crédito, (ii) PIX ou (iii) boleto bancário, conforme detalhamento que estará disponível para o Aluno no momento da contratação do Programa.

12.3. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, será necessário informar, além dos dados cadastrais descritos na cláusula 11.1, os seguintes dados, assegurada a confidencialidade e criptografia dos dados nos termos das políticas aplicadas pela Evermart:
(i) Número do cartão;
(ii) Nome do titular;
(iii) Data de vencimento;
(iv) Código de segurança.

12.4. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

12.5. Se o meio de escolhido pelo Aluno for PIX, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

12.6. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento. Desta forma, para agilizar a liberação do acesso às Plataformas, o Aluno poderá enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto “Prova na Prática | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro nas Plataformas;
(iii) Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.

13. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

13.1. O Aluno poderá cancelar a assinatura do Programa a qualquer momento por meio de (i) seleção da opção de cancelamento disponível na Plataforma Evermart ; ou (ii) envio de e-mail para o [email protected] com o assunto “Prova na Prática | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível nas Plataformas; informando os seguintes dados:
(i) Nome completo;
(ii) E-mail de cadastro nas Plataformas;
(iii) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno da Prova na Prática);
(iv) Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via PIX ou boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente ou chave PIX).

13.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado nas Plataformas ou por seu representante legal.

13.3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno terá o direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do Programa.

13.4. Caso o Aluno cancele a assinatura do Programa após o prazo de 7 (sete) dias contados da contrataçaõ do Programa, o Aluno será reembolsado do valor do Programa, com desconto de multa de:
(i) 45% (quarenta e cinco por cento) caso o cancelamento seja realizado até 15
(quinze) dias antes do início do treinamento presencial descrito no item 6;
(ii) 60% (sessenta por cento) caso o cancelamento seja realizado entre 14
(quatorze) e 2 (dois) dias antes do treinamento presencial descrito no item 6;
(iii) 100% (cem por cento) caso o cancelamento entre 2 (dois) dias antes e o dia do
treinamento presencial descrito no item 6.

13.5. O cancelamento do Programa resultará no cancelamento automático de todos os serviços fornecidos, ficando o Aluno impossibilitado de utilizar as Plataformas e os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do Programa.

13.6. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

13.7. Para pagamentos realizados por meio de PIX, a restituição do valor pago será realizada por meio de transferência para chave PIX de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

13.8. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, a Prova na Prática solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do Programa pelo Aluno, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento. 

13.9.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a Prova na Prática isenta de toda e qualquer responsabilidade.

13.9. O Aluno não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Prova na Prática, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estãoprotegidos pelas leis e tratados internacionais.

14.2. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Aluno copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas sem o prévio consentimento por escrito da Prova na Prática ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

14.3. O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pela Prova na Prática poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Mentores e de outros Alunos, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Prova na Prática, pelos Mentores e/ou por quaisquer terceiros.

15. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

15.1. O time de tecnologia da Prova na Prática envidará seus melhores esforços e recursos para manter as Plataformas em pleno funcionamento para todos os Alunos. No entanto, a Prova na Prática e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso às Plataformas, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

15.2. A Prova na Prática e seus funcionários, diretores,sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também, por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Aluno por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outrasrotinas de programação de computadorque possam danificar, interferir adversamente ou possam serinfiltrados nos equipamentosdo Aluno em decorrência do acesso às Plataformas ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Aluno para acessar as Plataformas.

15.3. A Prova na Prática não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados nas Plataformas.

15.4. A Prova na Prática não se responsabiliza por informações incorretas ouinverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

15.5. A Prova na Prática envidará seus melhores esforços para cumprir as datas previstas para os encontros ao vivo, contudo, não deverá ser responsabilizado por qualquer alteração de cronograma ou impossibilidade de realização do encontro no horário programado.

15.6. A Prova na Prática também não assume responsabilidade por quaisquerconteúdos,
comentários ou manifestações inseridas por um Aluno nas Plataformas.

15.7. A utilização das Plataformas e do Programa não é garantia ao Aluno de aprovação em provas de revalidação de diploma médico expedido no exterior, sendo que a Prova na Prática fornece apenas ferramentas para auxiliar o Aluno na otimização do seu processo de estudos para tais provas.

15.8. Em consonância com a orientação descrita na cláusula 3.3, a Prova na Prática não tem como escopo a docência de conteúdo técnico, seja prático ou teórico, relacionado às provas de revalidação de diploma médico expedido no exterior. Dessa forma, a Prova na Prática não se responsabilizapor eventuais danos oriundos da desatualização ou inexatidão dos conteúdos repassados aos Alunos.

15.9. A Prova na Prática e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

15.10. A Prova na Prática não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou informações necessárias para a realização das provas de de revalidação de diploma médico expedido no exterior, incluindo, mas não se limitando a, (i) taxa de inscrição; (ii) prazo para inscrição;
(iii) critérios para inscrição, dentre outros.

15.11. A Prova na Prática não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

16. CONFIDENCIALIDADE

16.1. As informações fornecidas à Prova na Prática pelo Aluno serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, a Prova na Prática recomenda ao Aluno que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar as Plataformas.

17. EXCLUSIVIDADE

17.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a Prova na Prática e o Aluno.

18. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

18.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Prova na Prática a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.
18.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação nas Plataformas.

18.3. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços da Prova na Prática, até o encerramento do período contratado.

18.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

18.5. Caso o Aluno deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

18.5.1. As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Aluno clicando aqui.

18.6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

18.6.1. O Aluno será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

18.7. A Prova na Prática poderá realizar quaisquer alterações nas Plataformas sem a necessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação das Plataformas que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos da cláusula 20.1.

19. CESSÃO

19.1. O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Prova na Prática. A Prova na Prática poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seusativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outrasformas de fusão, cisão ou incorporação.

20. NOTIFICAÇÕES

20.1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionados a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens nas Plataformas ou nos Grupos de Interação dos Alunos; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra.

20.1.1. A Prova na Prática utilizará os endereços do Aluno cadastrados nas Plataformas para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

20.1.2. O Aluno poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações à Prova na Prática nos termos desta cláusula:
Endereço: Alameda Lorena, nº 269, Conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, CEP:
01424-001, São Paulo – SP
Endereço eletrônico: [email protected]

20.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

20.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 20.1.1 e 20.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

21. VIGÊNCIA

21.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Aluno acessar ou utilizar as Plataformas.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

22.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

22.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

22.4. Estes Termos de Uso obrigam a Prova na Prática, o Aluno, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

22.5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Prova na Prática e o Aluno. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveresprevistos nos Termos de Uso,salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em facede terceiros que não participam dessa relação.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 

23.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

23.2. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Aluno poderá sempre contar com o suporte da equipe da Prova na Prática para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

24. DÚVIDAS

24.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Aluno poderá entrar em contato através do [email protected], devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

24.2. O Aluno reconhece que os serviços da Prova na Prática e a utilização das Plataformas foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso das Plataformas e com todas as disposições destes Termos de Uso.